O que é CNPJ e por que sua empresa deveria ter um?

por Americanas Marketplace

16 de novembro de 2020

Não sabe o que é CNPJ? Então descubra o significado dessa sigla e todas as razões para sua empresa ter um 

Para quem ainda não sabe o que é CNPJ, este é um acrônimo para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. 

Isto é, o CNPJ nada mais é do que uma documentação que serve para a Receita Federal identificar uma empresa ou organização, acompanhando suas movimentações financeiras. Ele funciona de forma parecida com o nosso CPF, porém é voltado para as pessoas jurídicas.

Com o CNPJ, o governo consegue monitorar a existência de uma empresa e, para todos os efeitos, ela passa a existir legalmente. Com isso, ela passa a ter acesso a facilidades como pode abrir uma conta bancária jurídica, ter acesso a crédito, contratar funcionários, entre outros. Em contrapartida, é preciso manter em dia todas as prestações de contas, incluindo o pagamento de impostos.

O CNPJ é emitido pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal, que detém sua administração, controlando e fiscalizando toda e qualquer movimentação financeira ocorrida aqui no país.

Por outro lado, a emissão do CNPJ pode ser muito mais simples do que parece, já que existem muitas Unidades Cadastradoras espalhadas pelo país, incluindo Juntas Comerciais de Estados, que emitem o documento. No modelo mais básico, o CNPJ MEI, ou seja, focado em Microempreendedores Individuais, a emissão pode ser feita 100% pela internet.

Mas, por que vale a pena ter um CNPJ?

Basicamente o CNPJ oficializa a sua empresa. Assim como você só passa a existir legalmente quando tira sua documentação pessoal (RG, CPF), a sua empresa também só existe oficialmente se possui um CNPJ.

Bem, e essa existência jurídica da sua empresa é fundamental para que você tenha acesso a algumas funções e benefícios, como:

  • Emitir nota fiscal: a nota fiscal é uma documentação que muitos clientes exigem na hora de comprar um produto ou serviço. Por isso, apenas as empresas com CNPJ podem atender estes clientes fornecendo essa documentação;
  • Contratar funcionários CLT: para registrar funcionários em sua empresa é essencial que ela exista juridicamente possuindo um CNPJ;
  • Contratar fornecedores: muitas empresas exigem que você tenha um CNPJ para vender grandes quantidades de produtos para você. Além disso, isso pode facilitar seu acesso a descontos junto a estes fornecedores já que eles passam a enxergar um maior potencial de vendas em sua empresa;
  • Abrir conta corrente jurídica: muitos negócios fecham por falta de um bom gerenciamento financeiro. E manter suas contas pessoais e jurídicas é fundamental para uma boa administração de recursos. Mas, só é possível ter uma conta para sua empresa se ela tiver um CNPJ;
  • Acessar crédito e financiamento para investir no negócio: muito simples, se sua empresa existe legalmente, ela pode acessar facilidades como essas voltadas às empresas. Além disso também é possível ter acesso a auxílios e licitações do governo orientadas aos negócios;
  • Vender de forma profissional: uma empresa com CNPJ passa mais confiança para o consumidor, que entende que há uma responsabilidade maior nos processos contratuais. Dessa forma, você consegue atrair mais clientes e faz vendas cada vez mais qualificadas, com chances reais de expandir seu negócio e sem lidar com problemas no futuro relacionados ao seu aumento de capital. Aqui na Americanas Marketplace, por exemplo, só permitimos que varejistas com CNPJ (MEI ou superior) vendam nos nossos sites.

Custa caro ter um CNPJ?

Houve um tempo em que muitas pessoas tinham receio de abrir um CNPJ por conta da burocracia e falta de entendimento sobre as taxações de impostos. Mas, nos últimos anos, houve muita mudança e facilidade na abertura de uma empresa, inclusive com muitos incentivos fiscais para os pequenos negócios. 

Dessa forma, é possível começar um CNPJ com custos bem baixos em um enquadramento focado nos microempreendedores e ir trocando seu perfil de empresa conforme a evolução do seu negócio. Um CNPJ MEI, por exemplo, exige apenas uma mensalidade fixa de pouco mais que R$ 60,00, e te possibilita faturar até R$ 130 mil por ano, ou seja, R$ 10.833,33 por mês.

Outras taxações no modelo Simples Nacional possuem alíquotas entre 4% e 19% para empresas do comércio enquadradas nesse perfil. 

Para você ter uma ideia, as taxações do Imposto de Renda para uma pessoa física que fatura o valor mensal do MEI chegam a 27,5%, ou seja, um valor bem maior que para os CNPJs.

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Quais informações o CNPJ traz?

  • Número de inscrição de 14 dígitos – será o número de identificação do CNPJ; 
  • Nome Empresarial – o nome oficial da empresa para fins legais;
  • Nome Fantasia – o nome da empresa que será usado na divulgação da marca junto aos clientes;
  • Descrição das atividades econômicas – também conhecido como CNAE principal e secundário da empresa;
  • Código e descrição da natureza jurídica – se você é um Empresário Individual, ou possui um empresa de Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, etc;
  • Endereço – o local registrado como sede de abertura da empresa. Se você for MEI, poderá usar seu endereço residencial;
  • Contato – suas informações de contato;
  • Situação cadastral – se o CNPJ está ativo ou inativo.

Como escolher uma classificação de CNPJ para minha empresa?

Uma dica é começar a planejar seu negócio para ter uma ideia do ramo que irá atuar, faturamento, composição societária e etc. Essa visualização da estrutura do seu negócio já poderá indicar quais perfis de CNPJ se aplicam ou não ao que você está desenhando para sua empresa.

Por exemplo, se você terá um sócio, já sabe que não poderá iniciar como MEI, visto que esse perfil de CNPJ não permite sociedade. Mas se você sabe que pretende atuar no comércio de acessórios automotivos, com baixo faturamento e sendo o único dono da empresa, pode começar a considerar abrir um MEI e ir trocando o enquadramento do seu negócio à medida que ele evoluir.

Se o seu negócio exigir uma estruturação maior, sempre vale a pena solicitar a ajuda de um contador para te auxiliar nessa escolha e abertura da empresa. Mas se for algo mais simples, e o perfil de MEI se encaixar com o que você pretende, o contador não será uma exigência e você pode abrir e tocar todo o negócio sozinho se assim desejar.

Portes vs. enquadramento 

Uma empresa pode ser enquadrada em algumas classificações e é isso que determina qual o tipo da empresa, as burocracias e também sobre o valor tributário aplicado.

Existem três tipos de enquadramento principais: empresarial, tributário e a receita bruta da empresa. Tudo isso deve ser levado em conta na hora de abrir um negócio, afinal, é preciso saber identificar qual é o melhor enquadramento que se encaixa nos objetivos da empresa.

Quanto à receita bruta, as empresas são enquadradas em:

  • Microempreendedor Individual (MEI): profissionais autônomos, que exerçam alguma das atividades autorizadas e faturem até R$130 mil por ano;
  • Microempresa (ME): negócios com faturamento bruto anual de até R$360 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): CNPJs que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano;

Quanto ao enquadramento tributário:

  • Simples Nacional: unifica a cobrança dos impostos em uma única guia de recolhimento, podendo ser aplicado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
  • Lucro Presumido: os impostos são calculados individualmente, sendo o IRPJ e CSLL considerados “presunção” do faturamento e o PIS, COFINS, ICMS e ISS são calculados a partir do faturamento do período em questão;
  • Lucro Real: os impostos de IRPJ e CSLL são cobrados de acordo com o lucro do período, sendo aplicado 15% em casos de IRPJ e 9% em casos de CSLL sobre o lucro obtido. O PIS, COFINS, ICMS e ISS, neste caso, também são calculados conforme o faturamento.

Além do enquadramento, existe uma coisa chamada categoria e ela varia de acordo com a quantidade de pessoas à frente de uma empresa, ou seja, o número de donos ou sócios.

Empresário Individual

Aqui o empresário é o dono do negócio e a empresa leva o seu nome, por isso, não é possível ter um sócio ou outra empresa da mesma forma, como empresário individual.

É possível exercer atividades comerciais, prestação de serviços e atividades industriais, menos no caso de profissões intelectuais, como médicos e engenheiros.

Além disso, esse tipo de empresa não possui contrato social e os dados de abertura são todos do próprio empresário, o que acaba acelerando e otimizando o processo.

Mas atenção: nesta categoria, é o empresário que responde pela administração da empresa e é o responsável pelo pagamento de possíveis dívidas e permite que o patrimônio pessoal seja confiscado para cobri-las.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Este tipo de empresa também é individual, formada por apenas um sócio, mas a responsabilidade é limitada ao capital social informado, sendo considerado o mínimo no valor de até 100 salários mínimos, de acordo com o salário que está em vigência.

Aqui, o nome da empresa também é formado pelo nome completo do proprietário, incluindo a sigla “EIRELI” no final. 

Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)

Já esse tipo de empresa possui dois ou mais sócios e a responsabilidade é divida entre eles, ainda que limitada ao capital social e os patrimônios físicos e jurídicos são separados, não implicando em bens confiscados em caso de dívida, somente em casos que for constatado má fé, sonegação de impostos, fraudes e confusão patrimonial, por exemplo.

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Como abrir meu CNPJ?

Se você pretende ser MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e iniciar o cadastro de sua empresa, fornecendo suas informações. Sua empresa pode ser aberta de forma muito simples e em poucos minutos.

Para outras classificações, você também pode entrar com o pedido de abertura da empresa pela internet ou até mesmo presencialmente. Mas você irá precisar de mais algumas documentações e informações, como, por exemplo, o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa); a FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica), entre outros.

Caso seu CNPJ seja superior ao MEI, recomendamos que você tenha o auxílio de um contador para te ajudar na construção e registro dos documentos. Esse profissional pode te ajudar em cada etapa, além de explicar qual perfil de empresa melhor se aplica ao seu negócio.

Como consultar um CNPJ?

Muitas pessoas não sabem, mas a consulta do CNPJ é pública e pode ser realizada de maneira fácil e gratuita. Para isso, basta acessar o sistema da Receita Federal conhecido como “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” com o número do CNPJ em mãos.

Siga o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site da Receita Federal
  • Clique na página Consulta de CNPJ
  • Informe o número do CNPJ
  • Confirme a sua identidade clicando em “Não sou um robô”
  • Clique em Consultar

Desta forma, é possível visualizar o cadastro básico da empresa com todas as informações, inclusive se o CNPJ está ativo ou não e se a empresa está legalizada, além de consultar eventuais protestos e pendências do registro, o que te ajuda a fugir de possíveis golpes.

Além disso, ao acessar o comprovante de inscrição, você consegue ver qual a razão social, o CNAE principal, o endereço completo da empresa, conforme está cadastrado, com número, complemento, CEP, bairro, município, UF e um telefone de contato.

Existem outras maneiras de consultar um CNPJ, como no Portal do Empreendedor, por exemplo, e até mesmo baixando o aplicativo do CNPJ no seu celular. Escolha a melhor forma e não deixe de consultar essas informações.

Como descobrir o CNPJ de uma empresa? 

Caso você não tenha o número do CNPJ em mãos, não se preocupe! É possível descobrir o registro de uma empresa através do nome com o qual ela foi registrada.

Uma das formas para realizar essa pesquisa é acessando o site da Redesim do Governo Federal, lá você consegue consultar o CNPJ, realizando uma busca pelo nome da empresa.

Para isso, siga o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site da Redesim;
  • Clique em “Consultas Pessoa Jurídica”;
  • Depois, selecione a opção “Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento” ou “Nome fantasia”;
  • Agora, faça seu login no sistema gov.br ou crie uma conta, caso você ainda não tenha;
  • Feito isso, autorize o compartilhamento dos seus dados com a Redesim;
  • Depois é só clicar em “Pesquisar” e pronto!

Em seguida você conseguirá visualizar qual o nome da empresa e o CNPJ, basta você copiar o número do registro da empresa e voltar para o passo anterior para acessar as informações cadastrais. 

No resultado da busca, vai aparecer o nome da empresa, o CNPJ e outras informações que podem te interessar.

É possível reativar um CNPJ?

Muitas vezes, os empreendedores acabam descuidando e ficam com os seus CNPJs irregulares na Receita Federal. Nesse momento, existem diversas dúvidas sobre se é possível reativar o CNPJ, e a verdade é que tudo depende do status em que o seu Cadastro Nacional se encontra. 

Conheça algumas situação e veja como reativar cada uma delas: 

CNPJ inativo: o que é e como reativar?

Um CNPJ é considerado inativo quando a empresa fica sem fazer movimentações ou qualquer outra atividade durante um período de 30 dias. 

Se nesse período você cumpriu as obrigações legais do Cadastro Nacional, não precisa se preocupar. Basta você realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira para reativar o seu CNPJ. Ex: comercialização dos produtos e serviços, emissão de notas fiscais, etc.

Mesmo estando inativo, seu CNPJ precisa cumprir as obrigações fiscais para se manter em dia com a Lei e evitar sofrer alguma restrição financeira ou suspensão. 

CNPJ com restrições, inapto ou suspenso: o que é e como resolver?

Um CNPJ possui restrições quando ele tem alguma dívida ou inadimplência de ordem fiscal ou judicial, o que pode acabar gerando dívidas. Você pode verificar se o seu CNPJ possui alguma restrição no próprio site da Receita Federal e verificar quais pendências precisam ser regularizadas. 

Para resolver isso, será preciso separar alguns documentos, como escriturações fiscais e declarações contábeis. O prazo para reativação será de 24 horas após a análise da documentação e quitação de dívidas em aberto (se houver). 

Fique atento, pois a entrega das obrigações fora do prazo pode gerar multas de cerca de R$ 200 – mas você pode obter descontos de 50% se realizar o pagamento em até 30 dias.

Caso você tenha um CNPJ MEI, atente-se sempre ao pagamento da DAS mensal e à entrega da declaração anual da DASN SIMEI, pois a inadimplência de ambas pode levar à suspensão do seu CNPJ.

CNPJ baixado ou nulo: como recuperar

Se o seu CNPJ estiver como baixado ou nulo, isso significa que aquele número cadastral não existe mais e, portanto, não será possível reativá-lo. 
Caso se encontre nessa situação, este será considerado um CNPJ inválido. Neste caso, para voltar com as atividades de sua empresa será preciso criar um novo CNPJ.

Se o seu CNPJ tiver alguma restrição, é importante que você regularize a situação o mais rápido possível. E se você ainda não tem um, o que está esperando? São muitas as vantagens de regularizar seu negócio e faturar muito mais!

Leia também:

Como criar um CNPJ MEI para sua empresa?

Formalização MEI: 9 vantagens de profissionalizar seu negócio

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