Qual o CNAE de comércio varejista e como conseguir um?

por Americanas Marketplace

13 de abril de 2023

Entenda o que é o CNAE varejista e como conseguir essa identificação para o seu negócio

O CNAE varejista é um documento essencial para muitos empreendedores, principalmente aqueles que trabalham diretamente com a comercialização de mercadorias de diferentes categorias. 

O primeiro passo para conseguir o seu CNAE de comércio varejista é registrar seu negócio nos órgãos tributários como a Junta Comercial ou a Receita Federal. Nesse processo, será solicitado o CNAE do seu negócio, assim, basta você analisar a sua operação e escolher a opção correspondente à atividade executada pela sua empresa. 

Qual é o CNAE de comércio varejista?

Os impostos e tributos pagos por uma empresa variam conforme o tipo de atividade exercida pela mesma. Sendo assim, cada atividade comercial terá um CNAE específico.

Para entender qual a classificação do seu negócio no CNAE, acesse o site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e verifique as diferentes classificações disponíveis e qual se encaixa melhor na atividade econômica exercida na sua empresa. 

O CNAE correspondente ao comércio varejista fica localizado na seção G e divisão 47. Veja um exemplo abaixo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas para o comércio varejista de mercadorias em geral. 

Seção: G -Comércio; Reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão: 47 – Comércio varejista

Grupo: 47.1 – Comércio varejista não-especializado

Classe: 47.12-1 – Comércio varejista e mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

Subclasse: 4712-1/00 – Comércio varejista e mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

Lembre-se: caso a atividade da sua empresa mude depois de um tempo, não se preocupe, pois é possível alterar a sua classificação do CNAE. Para fazer essa mudança, consulte os órgãos competentes ou o seu contador. 

Escolhendo um CNAE varejista para a sua empresa

Como vimos anteriormente, os tributos pagos por uma empresa vão variar de acordo com a atividade exercida pela mesma. Sendo assim, a escolha do seu CNAE deve ser feita com atenção, pois com a classificação correta você elimina gastos desnecessários com tributos e garante que a sua operação trabalhe de forma legal. 

Confira um passo a passo para fazer a classificação correta do seu negócio:

  1. Analise as atividades da empresa: entenda quais atividades a empresa irá desenvolver e qual o seu modelo de negócio para determinar o CNAE mais adequado. Por exemplo, se a empresa for uma loja de roupas, o CNAE mais adequado seria o 47.55-5-02 – Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios.
  2. Verifique a lista de CNAEs da Receita Federal: a Receita Federal disponibiliza uma lista completa de CNAEs. Assim, aproveite esse material para encontrar o CNAE que melhor classifica as atividades da empresa.
  3. Entenda as exceções: algumas atividades podem ter exceções na lista de CNAEs. Ou seja, não há um CNAE específico para estas atividades. Sendo assim, pode ser que você precise fazer algumas mudanças na sua operação, dependendo do setor que atua. 
  4. Consulte um contador: caso você tenha alguma dúvida no processo de classificar suas atividades dentro do CNAE correto, consulte um contador para garantir que a escolha seja feita corretamente. 

Para os MEIs (Microempreendedores Individuais), por exemplo, existem centenas de classificações permitidas. Porém, também existem muitas atividades que não são enquadradas no CNAE MEI. Nesse caso, uma solução é ser ME e garantir a sua classificação dessa forma utilizando o Simples Nacional. 

cnae varejista - interna

Diferença entre MEI e ME

No geral, a principal diferença entre MEI e ME é o tamanho da empresa e a forma como são tributadas.

O MEI é uma empresa individual com faturamento anual de até R$ 81.000,00 e com benefícios, como a isenção de alguns impostos e contribuições, sendo uma opção mais simples e barata para quem está começando um negócio. 

Enquanto isso, a ME é uma empresa com faturamento anual de até R$ 360.000,00 e com uma tributação diferente do MEI, sendo indicada para empresas com um faturamento maior e que precisam de uma contabilidade mais detalhada.

O que é o Simples Nacional? 

O Simples Nacional é o regime tributário simplificado e unificado que foi criado para atender pequenas e médias empresas, assim como microempreendedores individuais (MEIs). 

Com o Simples Nacional, as empresas pagam uma única guia mensal, também conhecida como DAS, que engloba todos os tributos referentes a essas empresas com alíquotas reduzidas e de forma simplificada. Além disso, as empresas optantes têm acesso a benefícios como a redução de burocracia e o pagamento simplificado de impostos.

Para que serve o CNAE?

CNAE é uma sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e representa um padrão nacional para identificar as atividades econômicas relacionadas a um CNPJ. Assim, essa inscrição facilita o controle dos órgãos tributários, viabilizando a compreensão correta dos impostos que precisam ser recolhidos.

O CNAE é um código formado por sete dígitos que vai identificar as atividades econômicas do seu CNPJ. Esses dígitos são divididos em cinco níveis de classificação, são eles: 

1º dígito = Seção

2º dígito = Divisão

3º dígito = Grupo

4º dígito + dígito verificador = Classe

Dois últimos dígitos = Subclasse

Entendeu como conseguir o seu CNAE varejista? Analise sua operação e garanta essa classificação para atuar legalmente, evitar gastos desnecessários com impostos e ainda investir no crescimento do seu negócio, já que com o CNAE você também tem a oportunidade de vender seus produtos em um marketplace, alcançando ainda mais clientes e potencializando seus resultados. 

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