Desembaraço aduaneiro: o que é e como funciona?

por ST Importações

30 de julho de 2021

O desembaraço aduaneiro é a liberação de uma mercadoria importada pela alfândega. Neste artigo explicamos mais detalhes do processo!

Chamamos de desembaraço aduaneiro a liberação da mercadoria pela alfândega. Mas até chegar a esse estágio, é preciso cumprir todas as etapas do despacho de importação, que verifica se os documentos apresentados conferem com a mercadoria e com a declaração que a acompanha.

Habilitação no Radar, primeiro passo

Para dar início ao despacho de importação é necessário obter uma habilitação no Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). A habilitação pode ser expressa, para importações de até US$ 50 mil; limitada, até US$ 150 mil; e ilimitada para mais de US$ 150 mil. Esses limites consideram um período de seis meses. 

A habilitação no Radar dá acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), no qual é feito o registro da Declaração de Importação (DI) ou nacionalização da mercadoria, indispensável para sua circulação pelo país. 

Os principais documentos necessários são:  

  • Fatura comercial original
  • Romaneio de carga (packing list)
  • Conhecimento de transporte 
  • Certificados de origem

Para a nacionalização também é preciso pagar alguns tributos, sendo os principais Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); PIS; COFINS e taxa do Siscomex. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) varia conforme o estado. Em alguns, pode ser pago após o desembaraço aduaneiro. 

Se não tiver um profissional especializado para atender todas as exigências e providenciá-las, a empresa deve contratar um despachante.

desembaraço aduaneiro - interna

Comprovante de Importação encerra o processo 

Após a nacionalização pelo sistema Siscomex, a próxima etapa é a parametrização da Declaração de Importação, que poderá incluir ou não a conferência aduaneira, conforme o canal para o qual a mercadoria é encaminhada, identificado por cores. Confira:

  • verde: liberação automática, sem intervenção do fiscal. O Comprovante de Importação (CI) pode sair no mesmo dia da nacionalização; 
  • amarela: o fiscal confere somente a documentação;
  • vermelha: tanto os documentos como a mercadoria são conferidos;
  • cinza: usada pela fiscalização aduaneira para analisar cargas importadas com algum tipo de irregularidade. O processo de análise fiscal é feito pelo setor de inteligência da Receita Federal. 

Se estiver tudo certo com o produto e sua documentação, o importador obtém o desembaraço aduaneiro e recebe o Comprovante de Importação (CI).

Consultoria especializada pode ser vantajosa

Quando não se tem conhecimento sobre a legislação e a documentação necessária, contratar serviços de empresas especializadas é o melhor caminho. A importação sob encomenda, como é chamada, tem a vantagem de não demandar investimento de recursos próprios, uma vez que o pagamento é feito após a entrega da mercadoria.

Além de oferecer linhas de financiamento, a ST Importações tem parcerias internacionais que facilitam as operações. No Portal do Cliente é possível acompanhar histórico de operações, status dos pedidos e outros dados essenciais. Clique aqui e saiba mais.

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