Conheça algumas das principais informações sobre a documentação do MEI e pontos importantes para desenquadrar da categoria
Você sabe tudo sobre documentação do MEI e desenquadramento da categoria?
Esse tema gera várias dúvidas em quase todo mundo que está começando, até mesmo porque o MEI, microempreendedor individual, é um modelo de tributação relativamente novo, criado pelo Governo Federal em 2009.
Mas é fato que muita gente tem adotado essa classificação na hora de abrir um CNPJ, porque ela é muito mas simples para quem está começando. Isso não significa que não há uma série de dúvidas sobre tema: se MEI pode ter funcionário, qual o limite de faturamento e o que fazer quando atingir esse limite são algumas delas.
No início de junho, o B2W Marketplace promoveu a Semana do MEI, uma série de lives focadas em auxiliar o microempreendedor. Para falar sobre estas dúvidas relacionadas à documentação, a Mayra Gianoni, gestora da Universidade B2W Marketplace, recebeu Charles Davyd Gularte, da Contabilizei para esclarecer as muitas dúvidas que todos ainda têm sobre esse assunto.
As dúvidas a seguir são alguns dos principais pontos debatidos da live. Confira!
O que é MEI e por que vale a pena ser um?
O microempreendedor individual, conhecido como MEI, é um profissional autônomo, que atua sozinho ou com apenas um funcionário e tem um CNPJ regularizado. Isto é, seus trabalhos são reconhecidos pelas instituições governamentais.
Charles destaca algumas vantagens de ser MEI, entre elas estão a de poder ter uma conta corrente jurídica, separando as contas pessoais das empresariais, acesso à crédito, possibilidade de emitir notas fiscais, o que pode ampliar a venda para mais pessoas e até para empresas, além de benefícios previdenciários, auxílio doença, afastamento por maternidade, pensão por morte para dependentes, entre outros.
Vale lembrar que o MEI pode ter mais de uma atividade vinculada ao seu negócio, podendo ter CNAEs associadas ao varejo, serviço e indústria. A única restrição é que estas categorias estejam dentro de uma das classificações econômicas permitidas ao MEI.
Quando não posso ser MEI?
O MEI é uma ótima forma de começar um negócio profissionalmente, evitando problemas legais e garantindo benefícios para sua empresa. Além disso, o MEI passa maior confiança para os clientes porque tem um CNPJ e pode emitir notas fiscais.
Por outro lado, há algumas restrições que impedem determinados negócios a usarem o enquadramento de MEI. Uma delas é praticar uma atividade que não se encaixa dentro daquelas permitidas ao microempreendedor.
Outro impedimento é para empresas com faturamento acima de R$6750 por mês e R$81 mil por ano. Mesmo o MEI, quando atinge esse valor precisa fazer o desenquadramento.
Outra restrição é para empresas com sócios, já que o MEI não pode ter sociedade e também em relação ao número de funcionários. O MEI só pode fazer uma contratação, para mais do que isso é preciso se enquadrar em outra categoria de CNPJ.
Bancos
Segundo Charles, hoje muitos bancos já fazem programas específicos e incentivos para o MEI. Por isso, há diversas opções para quem deseja abrir uma conta jurídica.
Separar as contas da empresa das despesas pessoais pode evitar problemas contábeis e questionamentos da Receita Federal sobre seu patrimônio. É uma forma de evitar que sua pessoa física receba alguma cobrança por faturamento indevido.
Além disso, ter uma conta corrente jurídica tende a facilitar o acesso a crédito, caso seja preciso, já que existem muitas políticas nesse sentido para facilitar o desenvolvimento dos pequenos negócios.
Pontos de atenção para o MEI
Um dos pontos de atenção é que o MEI precisa de alvará para funcionar. O processo é simples, mas necessário e, após a criação do MEI, o profissional tem até 180 dias para regularizar seu espaço de trabalho, como Carlos explica. Além disso, será preciso renovar o alvará quando o MEI optar por se desenquadrar da categoria e criar uma ME.
O MEI também precisa se atentar para fazer o pagamento de uma DAS mensal de cerca de R$57 por mês e também uma declaração anual para a Receita Federal. Essa declaração é bem simples, apenas para acompanhamento da Receita sobre o faturamento do profissional.
Nota fiscal
O MEI é dispensado de emitir notas fiscais para pessoas físicas, embora tenha a possibilidade de fazer isso. Por outro lado, para pessoas jurídicas ele sempre terá que emitir notas.
Mayra alerta que para vender no B2W Marketplace o MEI tem sim que emitir notas fiscais para poder participar do canal e vender para clientes da Americanas, Submarino e Shoptime.
Desenquadramento do MEI
Quando atinge ou está próximo de atingir o faturamento limite para o MEI, esse profissional precisa se desenquadrar da categoria e partir para uma ME.
O processo é simples, segundo Charles, mas pode levar um tempo para o ajuste estar 100% regularizado. Por isso, assim que notar que está extrapolando os limites da categoria, o MEI precisa se antecipar e solicitar o desenquadramento.
Com a mudança da classificação societária, a documentação é alterada, porém o número de CNPJ é mantido igual ao usado na abertura do MEI.
Veja o vídeo completo com mais dúvidas sobre o tema:
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