ICMS: o que é e como calcular este imposto estadual?

por Americanas Marketplace

4 de agosto de 2022

Entenda tudo sobre o ICMS e veja como funciona esse imposto, que é um dos principais cobrados no Brasil

O ICMS, também conhecido como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é uma das principais tributações fiscais do país e deve ser um ponto de atenção dos empreendedores de todo o Brasil. 

Um dos primeiros e principais passos de qualquer novo negócio é a formalização! Dessa forma, você garante a legalidade da sua empresa para que a operação flua da melhor maneira possível. Com a formalização, você passa a ter algumas obrigações fiscais que o seu negócio deve ter, entre elas, o pagamento desse imposto. 

Como o próprio nome já diz, o ICMS é cobrado diretamente sobre os produtos comercializados pela sua empresa. E, assim como outros impostos e tributos cobrados sobre a atuação do seu negócio, é interessante que você conte com o auxílio de um contador para evitar erros na hora de realizar os pagamentos, ainda mais considerando as diferentes alíquotas do ICMS. 

Continue lendo para conferir exatamente o que é o ICMS, como ele funciona em cada Estado, como você deve calculá-lo e porque você não deve deixar de pagar esse imposto. 

O que é o ICMS?

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou seja, ele incide sobre diferentes produtos comercializados dentro do Brasil.

Ele é um tributo estadual, ou seja, cada Estado tem responsabilidade de estipular qual será o valor cobrado em sua localidade. Por conta disso, diferentes tarifas são cobradas no país, o que gera muitas dúvidas, principalmente quando consideramos as vendas interestaduais, ou seja, para quem vende produtos para outras Unidades Federativas. 

Além disso, é importante ressaltar que o ICMS é uma das principais formas de arrecadação dos Estados, e o seu valor é cobrado em cima do preço final do produto ou serviço comercializado ao consumidor.

Quais operações devem pagar o ICMS?

A resposta é: praticamente todas, já que ele incide sobre grande parte das operações de venda e importação.

O ICMS é aplicado sempre que há essa operação em que um produto é vendido ou algum serviço é prestado para um terceiro que pagou por isso, seja ele pessoa física ou jurídica. 

Confira alguns exemplos de operações que pagam o ICMS: 

  • Venda e transferência de produtos feita por comércios ou indústrias;
  • Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio;
  • Transporte entre municípios ou estados brasileiros;
  • Prestação de serviços no exterior;
  • Serviços de telecomunicação.

Apesar de ser aplicado em diversos tipos de negócio e operações comerciais brasileiras, existem algumas atividades que não se enquadram para a cobrança do tributo, portanto, não precisam pagar o ICMS. 

Esses são alguns negócios que estão isentos desse imposto:

  • Comercialização e circulação de jornais,livros e periódicos, incluindo também o papel utilizado em sua impressão;
  • Exportação de mercadorias;
  • Operações relacionadas a produção de energia elétrica, petróleo e combustíveis;
  • Operações ligadas a ouro, quando considerado ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • Operações com arrendamento mercantil;
  • Transferência bens móveis ou propriedades, sejam estabelecimentos comerciais, industriais ou outros.

O que é a tabela ICMS e como utilizá-la? 

Como o ICMS é um imposto cobrado diretamente sobre as mercadorias comercializadas e possui diferentes alíquotas, ou seja, diferentes valores percentuais em cada Estado, é importante sempre consultar a tabela ICMS para ter certeza do cálculo que deve ser realizado em determinada operação. 

Sendo assim, a tabela desse imposto indica exatamente qual a alíquota de cada Estado, sendo uma ferramenta essencial para nortear esse processo, principalmente pelos negócios não optantes do Simples Nacional, que devem sempre calcular o ICMS separadamente ao realizar as vendas. 

Já para as empresas optantes do Simples Nacional, a alíquota é padronizada e está inclusa no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

A tabela ICMS mostra os valores da alíquota referente a todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal, mostrando todas as diferentes combinações possíveis de comercialização entre estados e até mesmo realizadas internamente. 

Sendo assim, para usar a tabela, basta verificar o Estado de origem do produto que será vendido e o destino, e na junção das duas linhas você terá o valor exato da alíquota para essa operação. 

icms - interna

Como eu calculo o ICMS?

Para começar a calcular o ICMS dos seus produtos, primeiramente, é necessário que você esteja por dentro da alíquota que é praticada no seu Estado de atuação. 

Quando levando em consideração uma venda feita dentro da mesma Unidade Federativa, a fórmula para calcular o ICMS funciona da seguinte forma: 

Valor do ICMS = Preço do produto X Alíquota praticada no estado

Exemplo prático:

Vamos imaginar que o produto que você vende custa R$50 e, sobre ele, incide uma alíquota de 18%, que é o valor aplicado em várias localidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. 

Nesse caso, calculamos o valor do ICMS com a fórmula apresentada acima:

Preço do produto X Alíquota praticada no estado = Valor do ICMS

R$ 50 X 18% = R$ 9

Ou seja, o valor do ICMS deste produto seria de R$ 9. E como esse valor deve sempre estar dentro do preço final do produto, então o valor de comercialização do seu item deve incluir esses R$9, totalizando R$ 59. 

Tipos de ICMS

Hoje, existem três tipos de ICMS para respaldar diferentes casos de comercialização. São eles: 

ICMS Normal: faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional, pago mensalmente pelas empresas através do DAS.

ICMS-ST Substituição Tributária: incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais.

ICMS diferencial de alíquota: incide sobre a compra de mercadorias de outros Estados.

Operações com ICMS interestadual

Se o seu negócio atua em diferentes Estados, esteja sempre por dentro das diferentes alíquotas e tarifas cobradas. 

Antes, quando acontecia uma operação interestadual, era incidido o valor do ICMS do Estado no qual a mercadoria era vendida. Porém, as regras mudaram e o hoje o imposto é partilhado entre o Estado de origem a o local de destino final do produto.

Assim, como mostramos anteriormente nos tipos de ICMS, quando há uma operação interestadual, aplica-se o Diferencial de Alíquota, que foi criado com o objetivo de diminuir essa diferenciação nos valores cobrados entre Estados.

Então, se você tem operações em diferentes Estados ou até possui fornecedores em Estados diferentes do de atuação, você deve sempre recolher o ICMS diferencial de alíquota.

Como realizar o pagamento do ICMS?

O primeiro passo para realizar o pagamento do ICMS é cadastrar a sua empresa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do seu Estado de atuação e realizar a Inscrição Estadual (IE), esse número serve como confirmação de que o seu negócio é contribuinte desse imposto.

Caso seja necessário, entre em contato com um contador para te auxiliar nesse processo, e garantir que o cadastro seja feito corretamente, dentro das exigências do seu Estado e com a documentação necessária. 

O que acontece se eu deixar de pagar esse imposto?

O pagamento do ICMS é essencial para manter o seu negócio regularizado e evitar problemas com o fisco. Além disso, com os pagamentos em dia, você evita pagar mais do que deveria. 

Isso porque esse imposto é uma obrigação legal e quando uma empresa deixa de pagar esse imposto, ela fica inadimplente com o fisco e, em algum momento, terá que regularizar a situação, pagando as cobranças atrasadas junto com os juros, que são definidos pela taxa SELIC relativa ao período em consideração – desde o mês de vencimento do imposto.

Sempre que levamos em consideração os impostos e taxas tributárias, é interessante que os negócios considerem a contratação de um contador para auxiliar a empresa em todos os detalhes desses processos. Com a ajuda desse profissional, você garante que os pagamentos acontecem em dia e com o valor correto, sem pagar mais do que deveria.

Entendeu como o ICMS deve ser um ponto de atenção da sua operação? Lembre-se de sempre deixar os pagamentos de impostos e outras obrigações legais do seu negócio em dia para garantir a regularidade do seu negócio. Boas vendas!

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