Conhecida como mercado cinza, a venda ilegal de produtos é algo que precisa ser combatido. Veja por que
O mercado cinza (ou gray market) nada mais é do que uma mistura de elementos do chamado “mercado negro”, ou seja, como é conhecida a prática da venda de itens ilegais, com o que é chamado de “mercado branco”, aquele focado na venda de itens legais.
Para ficar mais claro, seria como a venda de um produto que parece legal, mas que há elementos de ilegalidade na sua obtenção e comercialização. Esse mercado está associado à venda ou revenda de itens contrabandeados e os parcialmente ou totalmente não declarados, ou seja, sem a emissão de notas fiscais ao longo de sua aquisição e revenda.
A comercialização de um eletrônico com peças originais, mas obtido (ele ou suas peças) de forma irregular, sem a devida prestação de contas e pagamento de tributos, é um exemplo do mercado cinza. Com isso, a venda ocorreria de uma forma corrupta, por não se amparar na Lei, e também desleal, de forma que aquele vendedor não compete em pé de igualdade com seus pares, que trabalham legalmente na venda daquele item. Ele poderia ter uma margem maior ou trabalhar com preços mais baixos que os demais, mas não por competência da sua habilidade empreendedora, e sim por agir de má fé, burlando a legislação.
Confira a seguir os problemas desse mercado, como identificá-lo e combatê-lo!
Quais os problemas do mercado cinza?
O mercado cinza gera muitos danos para o comércio, para o estado, economia e cumprimento da Lei. Veja os principais problemas gerados ao comprar ou vender produtos usando essa prática!
Lei: é um mercado ilegal
O mercado cinza é ilegal e, apenas por isso, já é um problema nacional e internacional. Quem o pratica está cometendo um crime reportado em legislações que protegem a propriedade industrial e contra a concorrência desleal. Ambos os crimes podem acarretar detenção e multa para quem os pratica. Tanto na hora de comprar, quanto na hora de vender, é preciso ter atenção se você está seguindo a Lei, com notas fiscais oficiais, ou se houve algum tipo de sonegação.
Mercado: é uma prática desleal
Esse mercado irregular também é desleal, pois permite que alguns comerciantes atravessem etapas onerosas, mas que deveriam seguir por força da Lei. Com isso, podem oferecer produtos mais baratos que os de lojistas legalistas ou obterem maiores margens que seus concorrentes. Pra eles pode ser mais rápido chegar a uma posição de aparente sucesso. No entanto, essa vantagem não é fruto de uma competência real, pela qualidade de seus trabalhos, mas sim pelo fato de estarem trapaceando.
Estado: é um comércio prejudicial
Segundo dados do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade), o Brasil teve um prejuízo de R$ 410 bilhões no ano de 2022 por causa de contrabando e pirataria, considerando a perda de arrecadação e danos causados ao setor produtivo. Esses prejuízos criam problemas enormes ao Estado brasileiro e à economia nacional. Se a Lei fosse seguida, o país poderia contar com recursos para mais investimentos, assim como os países onde há menores taxas de sonegação.
Principais categorias no mercado ilegal
Confira as categorias mais comuns em práticas irregulares no país e o prejuízo gerado em cada uma no ano passado, segundo o FNCP:
- vestuário – R$ 84 bilhões;
- bebidas alcoólicas – R$ 72,2 bilhões;
- combustíveis – R$ 29 bilhões;
- cosméticos e higiene pessoal – R$ 21 bilhões;
- defensivos agrícolas – R$ 20,8 bilhões;
- TV por assinatura – R$ 12,1 bilhões;
- cigarros – R$ 10,5 bilhões.
Como evitar o gray market?
Para identificar o gray market e os pequenos desvios de um mercado aparentemente legalizado de produtos, é possível se atentar a todo o processo de aquisição e vendas. Alguns fatores a se observar e acender um sinal de alerta são:
Empresa com CNPJ
Garanta que sua empresa e as empresa de onde compra seu estoque tenham um CNPJ, ou então o equivalente a essa documentação, em outros países. Esses documentos são o primeiro passo que mostra a intenção da empresa estar regularizada com o país e prestar contas corretamente. Uma empresa não registrada em seu país pode estar atuando dessa maneira justamente para fugir da fiscalização.
Fornecedores oficiais
Sempre compre produtos que sejam vendidos por fornecedores oficiais ou distribuidores e revendedores que tenham aval da fabricante. A indústria fabricante de um produto costuma adotar regras claras sobre a distribuição dos itens que vende para evitar desvios. Ter certeza de que o item está vinculado diretamente à fabricante, e teve a venda autorizada por ela, evita que ele entre no mercado paralelo e seja vendido de forma irregular.
Trâmites aduaneiros
Se for importar produtos, tenha a certeza de que todos os trâmites aduaneiros estão em conformidade com a legislação e regras para o seu tipo de negócio e aquisição. Os itens passam por todos os pontos oficiais de registro e fiscalização? Ele tem certificações necessárias naquela categoria de venda? Tudo isso precisa ser garantido no processo.
Emissão de notas fiscais
Além de todos os fatores anteriores, é importante comprar de empresas que emitam notas fiscais, ou seja, declarem suas entradas e saídas financeiras à Receita de seu país. Da mesma forma, é fundamental que sua loja também emita notas fiscais em cada venda que fizer, mantendo uma identificação das negociações que faz.
4 medidas para enfraquecer o mercado irregular
Aqui estão 4 medidas que podem enfraquecer o mercado cinza e aumentar a legalidade no comércio varejista brasileiro:
1 – Conscientização do público
É preciso conscientizar o consumidor do problema que é o mercado cinza. Para muitos, os produtos mais baratos, podem ser extremamente atrativos se comparados aos das lojas que praticam vendas regulares. Mas, é preciso que ele saiba que aquele produto foi obtido e vendido de forma ilegal. Ele precisa entender que ao comprar itens de quem vende dessa forma, ele contribui para um mercado corrupto, gerando problemas de ordem legal, comercial e econômica, que em algum grau irão afetá-lo, mais cedo ou mais tarde.
2 – Redução tributária
Maior transparência tributária e diminuição das taxas de tributação são estímulos governamentais que podem incentivar mais comerciantes a seguirem a Lei. Apesar que isso, é claro, não justifica o fato de que algumas pessoas burlem a Lei, independentemente dos impostos. As regras do jogo são as mesmas para todos e sempre há aqueles que, mesmo diante das taxas onerosas cobradas hoje no Brasil, as seguem com muita justiça e honestidade, mantendo seus negócios ativos e crescendo de forma justa.
3 – Fiscalização oficial e punição
É preciso fortalecer agentes da Lei e a fiscalização em diferentes etapas da importação em portos, aeroportos e estradas para evitar o trânsito de mercadorias ilegais entre fronteiras. Além disso, é preciso combater lojas e sites que vendam itens que não tenham sido obtidos conforme todos os trâmites legais, com exigências de adequação no pagamento de impostos e a punição para quem os pratica.
4 – Fiscalização compartilhada
Agentes públicos, fabricantes, comerciantes e compradores: todos precisam compreender os efeitos nocivos do mercado cinza, e seus danos para toda a população, e se envolverem no combate a ele. Reportar uso indevido de marcas, a concorrência desleal, e fazer denúncias de preços incomuns de um produto precisam se tornar uma prática de toda a população consciente dos danos que esse mercado pode causar.
Combatendo o mercado cinza: o que diz a Lei
Confira o que a Lei estabelece para combater o mercado cinza e evitar a venda de itens contrabandeados e não declarados:
Lei da Propriedade Industrial (LPI), de nº 9.279/1996
Conforme essa Lei estabelece, é proibido importar, exportar, anunciar, ter em estoque ou vender produtos (ou embalagens) que violem a patente de uma marca.
Isso significa que para atuar com uma marca que não seja de sua propriedade, é preciso obter autorização para isso, sob pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.
Além disso, a Lei também pode ser aplicada para punir a concorrência desleal, conforme artigo 195, que prevê detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano para quem a pratica, ou multa.
Essas penas ainda podem ser ampliadas em um terço ou à metade, caso a marca alterada, reproduzida ou imitada seja notoriamente conhecida, conforme o art. 196, II.
Lei da Informática (8.248/1991)
A Lei da informática é mais focada em desestimular o mercado cinza, criando incentivos fiscais, como a redução do IPI para as fabricantes de produtos de informática, automação e telecomunicações. Em contrapartida, elas devem investir um percentual mínimo de seu faturamento nos setores de pesquisa e desenvolvimento do país.
Essa Lei é uma forma de estimular o mercado legal na venda de itens de informática através da redução de custos locais na fabricação desses produtos. E embora não seja combativa direta às práticas do mercado cinza, é uma Lei que pode ser uma aliada para reduzi-lo.
Muitas melhorias políticas e legais ainda podem ser feitas para combater e desestimular o mercado cinza. No entanto, é fundamental que cada empreendedor desenvolva seu negócio, desde o início, com práticas legais. Quem apela ao mercado cinza comete vários crimes, além de contaminar o mercado com práticas desleais na concorrência, e que afetam todo o empreendedorismo no país.
Leia também:
Como começar a emitir nota fiscal para seu negócio?
Emissão de nota fiscal em São Paulo: como fazer
Americanas Marketplace: o que é e como vender neste canal?
