NIRE: o que é e como encontrar o seu?

por Americanas Marketplace

19 de maio de 2022

Entenda o que é o NIRE e qual é a importância dele para a atuação do seu negócio 

Você já ouviu falar no NIRE?A palavra nada mais é do que uma sigla para “Número de Identificação do Registro de Empresas”. Ou seja, ele é um registro que comprova a existência da sua empresa no país. 

O NIRE é composto por 11 dígitos que correspondem a diferentes detalhes da empresa: 

2 primeiros dígitos: código do Estado (Unidade de Federação) onde a empresa atua;

Terceiro dígito: o tipo da empresa (Sociedade Limitada, S.A.,  entre outros);

7 próximos dígitos: o registro da empresa na Junta Comercial;

Último dígito: dígito verificador.

Esse registro pode ser adquirido na Junta Comercial de cada Estado e ele formaliza oficialmente, e publicamente, a criação da sua empresa. 

Desde 1994, o registro era obrigatório para todas as empresas que atuavam no segmento comercial, sendo até um dos documentos requisitados na hora de abrir um CNPJ. Porém, com a chegada da Lei da Liberdade Econômica, o NIRE deixou de ser um requisito para a abertura e atuação das empresas no Brasil. 

Porém, apesar de não ser mais uma obrigatoriedade, isso não quer dizer que o NIRE perdeu completamente a utilidade. Muito pelo contrário, o número ainda pode ser exigido em alguns momentos ou determinados locais. 

Por isso, separamos algumas informações sobre o NIRE para que você entenda melhor esse registro e veja como ele pode ser consultado, caso ele já tenha sido feito anteriormente, ou como você pode criar um para o seu negócio. 

O NIRE e a Lei da Liberdade Econômica 

Sancionada em 2019, a Lei da Liberdade Econômica (Lei Nº 13.874) tem o objetivo de incentivar o crescimento do mercado, diminuindo a burocracia para a abertura de novas empresas no país. 

Com a lei, o NIRE deixou de ser um documento obrigatório, o que diminui a burocracia no momento da abrir uma nova empresa, já que o documento era solicitado em diferentes momentos do processo. Além do fato de que o NIRE tem uma função muito semelhante a de um CNPJ.

Porém, isso não quer dizer que você não pode garantir esse documento para a sua empresa. Afinal, apesar da não obrigatoriedade, ele ainda pode trazer vantagens para o seu negócio. 

Pra que serve o NIRE? 

O NIRE funcionava quase como uma “certidão de nascimento” de uma empresa, formalizando a existência dela. E isso trazia alguns benefícios para o negócio. A proteção do nome empresarial, a participação em licitações e a emissão de notas fiscais, por exemplo, só eram garantidas com o NIRE. 

Além disso, com esse registro, você pode fazer alterações nos dados do seu CNPJ, como mudar o nome fantasia, mudar ou adicionar atividades para a empresa e até acrescentar informações adicionais, como documentos, telefones, endereços e outros. 

Inscrição Estadual x NIRE

É muito comum o NIRE ser confundido com a Inscrição Estadual, porém, os dois documentos possuem finalidades bem distintas. 

Enquanto o NIRE comprova a existência da sua empresa, a Inscrição Estadual é o registro do seu negócio no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), garantindo que a sua empresa possa comercializar produtos ou serviços.

Além disso, o registro da Inscrição Estadual é realizado na Secretaria da Fazenda do Estado onde a empresa está localizada e o NIRE é garantido na Junta Comercial de cada Estado. 

CNPJ x NIRE

Um outro motivo para a extinção do NIRE foi a semelhança dele com o CNPJ. Porém, os dois também possuem diversas diferenças. 

Além do número ser distinto, o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas)  era adquirido na Junta Comercial de cada Estado, enquanto o CNPJ, que é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é emitido pela Receita Federal.  

Como consultar o meu NIRE?

Se você for MEI, você pode conseguir verificar o seu NIRE utilizando o seu CNPJ e gerando um CCMEI  (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) para realizar a consulta. 

Caso não seja possível consultar dessa forma, você terá que fazer como empresas de outros modelos e entrar em contato com a Junta Comercial do seu Estado para pedir uma Certidão Simplificada. 

Na certidão, consta as informações cadastrais da sua empresa, tais como CNPJ e o NIRE registrado. 

Também pode acontecer de você não encontrar o NIRE com a Junta Comercial do Estado, mas não precisa se preocupar. Nesse caso, quer dizer que o seu Estado não está mais gerando o número, já que, por lei, ele não é mais necessário. 

nire - interna

Como eu crio o NIRE da minha empresa? 

Como falamos anteriormente, o registro do seu Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) deve ser feito na Junta Comercial do seu Estado. 

Porém, antes de ir até lá, lembre-se de checar algumas coisas:

  1. Se o seu Estado ainda está gerando o registro, já que em algumas localidades ele já se tornou obsoleto e não é mais gerado pela Junta Comercial;
  2. Se já não existe outra empresa com o mesmo nome fantasia que você quer nomear a sua;
  3. Cheque se você está levando todos os documentos necessários, como: 
  • Cópia autenticada do documento de identidade do(s) administrador(es);
  • Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição;
  • Requerimento Padrão da Junta Comercial;
  • Ficha de Cadastro Nacional;
  • Pagamento de taxas por meio da Guia de Recolhimento;
  • DARF.

Assim que os seus documentos forem analisados e aprovados, as informações da sua empresa já ficam registradas na Junta Comercial. 

Como você pode ver, o NIRE foi um documento extremamente relevante para a abertura de empresas durante muitos anos, porém, com a chegada da Lei da Liberdade Econômica, ele deixou de ser necessário na hora de começar um novo negócio

Ainda assim, como a lei é recente, algumas Juntas Comerciais ainda estão atualizando os processos, e o NIRE pode acabar sendo requisitado em algum momento caso você deseje abrir uma empresa. 

Por isso, lembre-se de buscar informações concretas sobre a necessidade desse registro no seu Estado e, caso seja necessário, volte ao texto e confira tudo que você precisa para criar o seu NIRE e regularizar a sua atuação no mercado. 

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