Apresentar o capital social da empresa é importante para os CNPJs, em muitos momentos. Veja como consultá-lo!
Capital social é o valor que foi investido pelo dono ou sócios do negócio para sustentar a empresa no momento em que ela foi aberta. Ele é o montante que dá toda a base financeira para o início das operações.
O valor pode incluir o capital de giro e até mesmo o investimento na estrutura do negócio – como na compra de computadores, imóveis, veículos e outros itens. Essa informação é básica para os CNPJs em muitos momentos.
Pra que você entenda melhor a importância desse valor, trouxemos aqui algumas informações básicas e essenciais sobre o assunto. Continue lendo e confira!
Afinal, como definir o capital social?
É muito importante ter em mente que o capital social é o poder financeiro de uma empresa, o montante investido pelos sócios quando o negócio está apenas começando. Então, ao ouvir que uma companhia vale determinada quantia de dinheiro, saiba que parte desse valor está diretamente ligado ao seu capital social.
Para negócios que dispensam espaço físico, estoque e vendem somente pela internet, por exemplo, é possível definir um valor baixo e que não interfira na gestão. Sendo assim, conforme o crescimento do negócio, é possível criar novos aportes financeiros que se encaixem às novas necessidades.
A premissa básica para a definição do capital social de uma empresa é fazer a estimativa dos valores necessários para sua abertura e funcionamento. Porém, é normal enfrentar dificuldades para chegar em uma quantia exata ou que o empreendedor tenha urgência em conseguir seu CNPJ.
O melhor a se fazer nesses casos, é informar a quantia mínima de acordo com a sua categoria em um primeiro momento. A vantagem é que o valor pode ser alterado em um momento futuro.
Alterando o valor do capital social
Como mencionamos no tópico anterior, é possível (e necessário), alterar o valor capital no Contrato Social da empresa, principalmente quando uma nova quantia em dinheiro é injetada. Em casos de aumento, além da alteração e da nova distribuição das cotas, é preciso pagar algumas taxas à Junta Comercial, bem como os valores correspondentes ao serviço do contador que presta serviços à empresa.
Agora, falando em uma possível redução do Capital Social (que é mais incomum), a empresa não pode ter dívidas em aberto e o ajuste deve ser publicado em um jornal de grande circulação. Sendo assim, a publicação deve abordar os motivos da redução e a real intenção dessa ação.
Com a publicação feita, o próximo passo é aguardar o prazo de 90 dias para possíveis manifestações de objeções. Então, só depois desse período será possível concretizar a redução do Capital Social.
É importante lembrar que a publicação, no caso de redução, pode envolver custos muito altos. Por esse e outros motivos, é imprescindível que o valor seja, na medida do possível, bem definido, evitando problemas futuros.
Capital social integralizado
Por mais que toda atenção seja dada na hora de definir e registrar o Capital Social, pode ser que o valor estipulado inicialmente não atenda a demanda do negócio. Em casos assim, pode ser necessário que os sócios façam um novo aporte em dinheiro.
Dessa forma, o capital social integralizado nada mais é que o termo usado para definir que a empresa não dispõe de recursos suficientes para se manter Assim, é necessário um novo investimento por parte dos sócios, além do já disponibilizado no início, para que as atividades possam continuar.
Capital para MEI, EI, EIRELI, LTDA e LTDA Unipessoal
Para cada modelo societário, existem diferentes regras para o capital social. Confira os detalhes a seguir e fique por dentro do assunto!
MEI e EI
Para empresas que se enquadram na categoria MEI e Empreendedor Individual (EI), não há obrigação de informar um capital inicial. Isso se explica porque o microempreendedor individual é o único responsável pelo negócio, dessa forma, não é necessário ter um valor de investimento mínimo para começar as atividades.
Entretanto, é indispensável fazer um planejamento antes de tomar qualquer decisão. Por isso, se esse for o seu caso, não deixe de fazer os cálculos de quanto será necessário investir para começar. Essa é a melhor forma de manter o negócio no início, fase em que, talvez, ele ainda não traga lucros.
EIRELI
Quando se trata de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), para iniciá-la é obrigatório ter um capital inicial equivalente a, pelo menos, 100 salários mínimos. E tem mais: o empreendedor deve possuir 100% desse valor.
Vale mencionar que, por mais que não seja preciso comprovar a existência desse valor na hora de começar o negócio, ele precisa ficar disponível. Afinal, a Receita Federal pode facilmente constatar essa inconsistência na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física do empreendedor.
Sociedade Limitada (LTDA)
Agora, falando em uma Sociedade Limitada (LTDA) que, geralmente, é composta por dois ou mais sócios, também não existe um valor mínimo de capital social. Nesse caso, o valor é definido com base na quantia investida por cada sócio, tanto em dinheiro quanto em outros bens.
Capital social para Sociedade Limitada Unipessoal
Já em uma Sociedade Limitada Unipessoal (LTDA Unipessoal), que é uma opção para quem quer começar um negócio sozinho sem comprometer o patrimônio pessoal, também não existe um valor mínimo de capital social.
Entretanto, assim como em uma empresa EIRELI, é necessário informar a quantia necessária para iniciar as atividades e garantir a existência desse dinheiro, mesmo sem a obrigação de declará-lo.
Capital social nos pontos de vista financeiro, social e de limitação de responsabilidade
O capital social possui três perspectivas diferentes: a financeira, a social e a de limitação de responsabilidade.
Do ponto de vista financeiro, o capital social tem a função de manter o negócio funcionando no início, período em que ele ainda não gera lucro. Esse valor pode ser distribuído em bens financeiros (dinheiro), bens materiais (carros, imóveis, matérias-primas) e bens imateriais: marca e patentes.
É importante lembrar que esse capital não é estático. Então, sempre que um sócio retira ou aumenta a quantia investida na empresa, o capital social também deve ser alterado no Contrato Social do Negócio.
Falando do ponto de vista social, funciona assim: a partir do valor investido por cada sócio naquela empresa, são definidas as regras de participação nos resultados da empresa, o limite de responsabilidade e o poder de ação de cada um.
Agora, sob um ponto de vista de limitação de responsabilidade, a quantia que cada sócio investe no negócio é o divisor de águas, definindo o limite de responsabilidade de cada, o que é essencial caso a empresa entre em dívidas. Por exemplo: se uma pessoa é responsável por 80% do capital social de uma empresa, ela responde por 80% dos débitos com credores.
Onde encontro essa informação?
Essa informação está descrita no Contrato Social do negócio, ou seja, o contrato que os sócios assinam na formação da empresa e que ajuda a acompanhar e fiscalizar o valor investido inicialmente.
Como já mencionado, sempre que o capital social for alterado, este novo dado deve ser atualizado em seu Contrato Social.
Aliado da gestão estratégica do empreendedor
O capital social não é apenas um mero detalhe pra deixar tudo mais burocrático, mas sim, um requisito básico e fundamental para a sobrevivência de um negócio, uma peça importantíssima da gestão estratégica de todo empreendedor. É com base no capital social que se define as primeiras ações e cria-se um panorama do que é necessário para que o negócio opere de maneira saudável.
Apesar do capital social indispensável para o fluxo de caixa inicial de uma empresa, visto que todos os recursos financeiros dos primeiros meses virão dele, ele não deixa de ser importante quando a empresa passa a gerar lucros. O valor declarado impacta diretamente na concessão de créditos bancários, assim como quando há mudança de sócios.
Se você não tem tempo para lidar com tantos detalhes e toda a burocracia que envolve o capital social, a boa notícia é que você não precisa lidar com tudo sozinho. Então, fica a dica: conte com a ajuda de profissionais do setor contábil. Assim, todas as etapas tornam-se mais fáceis, rápidas e livres de erros.
Capital social como documentação oficial do negócio
Vale lembrar que o capital social pode ser uma informação solicitada para sua empresa em algumas ocasiões.
Aqui na Americanas Marketplace, por exemplo, os lojistas precisam possuir um capital social superior a R$ 1 mil para começar a parceria.
Se você não possui essa informação, será preciso consultar seu contador e entender como a situação pode ser resolvida antes do cadastro.
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