CND: como descobrir se você possui débitos no CNPJ?

por Americanas Marketplace

30 de abril de 2024

A CND ajuda a melhorar a imagem financeira da sua empresa e pode trazer muitas facilidades

A CND – Certidão Negativa de Débitos – é uma documentação que atesta a ausência de débitos em um determinado CNPJ ou CPF. Ou seja, ela ajuda a validar que uma pessoa física ou jurídica não possui nenhum tipo de pendência financeira, previdenciária ou tributária vinculada ao seu nome ou marca.

Possuir débitos no seu CNPJ é algo que pode dificultar a contratação de empréstimos, por exemplo, além de processos de licitação com a prefeitura. Se for o seu caso, basta corrigir essa pendência e gerar uma nova CND que a informação sobre a inadimplência será atualizada.

A seguir explicamos mais detalhes sobre a CND e como gerar esse documento!

O que é a CND da empresa?

A CND (Certidão Negativa de Débitos) é um documento emitido pela Receita Federal que comprova que uma empresa está devidamente registrada na instituição federal. Ela atesta a inexistência de pendências relacionadas a débitos tributários do contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica. Para quem é empreendedor, principalmente da categoria MEI, a CND que é mais importante é a CND da empresa.

As CNDs das empresas (Certidões Negativas de Débitos) são um conjunto de documentos emitidos por órgãos públicos, comprovando que a empresa não possui débitos ou pendências em âmbito municipal, estadual ou federal.

Essa CND da empresa é um documento que possui prazo de validade. E é importante que sua emissão seja feita periodicamente para que a empresa se certifique de que não possui pendências.

E tem mais: a CND também serve como um documento de comprovação na hora de gerar financiamentos em bancos ou processos de licitação com a prefeitura. Dessa forma, fica evidente que sua empresa não possui nenhum tipo de inadimplência.

Conheça os tipos de CND

Além de entender o que é CND e saber o que ele significa para a empresa, também é importante conhecer quais são os seus principais tipos. Dessa forma, fica mais fácil identificar em quais momentos você deverá providenciar cada um. Afinal, dependendo do motivo, diferentes CNDs podem ser solicitadas. Continue lendo e confira!

Certidão Negativa de Falência e Concordata

Este é um tipo de certidão que costuma ser requisitado em licitações. É um documento que serve para comprovar que não existe nenhum pedido de falência ou de concordata de uma pessoa jurídica.

Certidão Negativa de Débitos Previdenciários

Essa é a certidão usada para comprovar a regularidade em relação às contribuições da previdência, as quais incluem as inscrições em dívida ativa do INSS.

Certidão Negativa do Imóvel

Esse é o documento que comprova que não existem pendências para impedir a comercialização de um imóvel, tais como alienação, inventários ou impostos atrasados.

Certidão Negativa da Justiça Federal

Essa é a certidão que deve ser apresentada para mostrar se o pesquisado está respondendo ou se já respondeu a algum processo criminal.

Certidão Negativa de Protesto

Documento usado para comprovar que não existem dívidas registradas junto ao cartório de protestos, o qual inclui notas promissórias, cheques, duplicatas, entre outros. 

Certidão Negativa de Execuções Fiscais

É a categoria de certidão que comprova que não há dívidas tributárias junto aos órgãos municipais e estaduais em um período de 10 anos, 20 anos ou até mesmo acima de 20 anos.

Certidão Negativa da Justiça do Trabalho

Essencial para a comprovação da existência de processos trabalhistas, seja para pessoa física ou para pessoa jurídica.

Certidão Negativa de Tributos Imobiliários

Por fim, essa é a categoria de certidão que mostra a existência de dívidas imobiliárias junto à prefeitura, entre elas, IPTU e taxa de coleta de lixo, por exemplo. Além do mais, esse documento também comprova se há dívidas referentes ao ISS, bem como outras taxas de empresas, de entidades e de autônomos, incluindo alvarás, placas, pintura de fachadas, entre outros.

Como emitir uma CND?

Para emitir sua CND é preciso acessar o site da Receita Federal e selecionar a opção: Emitir Certidão como Pessoa Jurídica.  Seguindo o passo a passo será possível emitir uma segunda via da certidão ou uma nova, caso você ainda não tenha uma. Salve o arquivo em PDF para a utilização futura.

Entretanto, apesar da solicitação ser feita, na maioria dos casos, pela internet, alguns órgãos ainda pedem que o processo seja presencial. Isso porque, cada tipo de certidão tem a sua especificidade, podendo ser emitida de forma gratuita ou paga.

Agora, falando de documentos, o básico para a emissão é o CNPJ da empresa. Porém, também existem algumas precauções que você deve tomar antes de fazer a requisição. Por isso, é importante se certificar de que a empresa está regularizada com o governo e não tem pendências de impostos, entre eles PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, além das contribuições previdenciárias e sociais, como FGTS e INSS.

Vale mencionar também que existem algumas exceções na emissão que acontecem mesmo para aquelas empresas com algumas pendências, mas que ficam reconhecidas como certidão negativa com efeito positivo. Sendo assim, a empresa tem o documento, apesar da situação da empresa estar em uma condição de regularização. 

Apesar de nem todos os órgãos cobrarem os requisitos citados, para evitar possíveis transtornos, o melhor é se informar e deixar tudo em dia. Então, antes de requerer a emissão, faça uma consulta do andamento do pagamento dos impostos e cumprimento das contribuições da sua empresa.

A Importância estratégica da CND para empresas

A Certidão Negativa de Débitos (CND) desempenha um papel crucial na gestão financeira e operacional de uma empresa. Além de atestar a saúde financeira da organização, a obtenção da CND abre portas para uma série de oportunidades e facilita processos burocráticos. Conheça mais a fundo a importância estratégica da CND, destacando sua influência na imagem financeira da empresa e sua relação com diversas operações comerciais.

A CND e a imagem financeira da empresa:

A obtenção da CND é um indicador vital da saúde financeira de uma empresa. Demonstra não apenas a capacidade da empresa de honrar seus compromissos fiscais, mas também sua responsabilidade e transparência perante os órgãos reguladores e o mercado em geral. Segundo uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Contadores (ABC), empresas que mantêm sua CND regularizada tendem a gozar de maior confiança por parte de investidores, clientes e parceiros comerciais.

Facilidades proporcionadas pela CND

Conheça algumas vantagens de emitir sua CND:

  • Acesso a crédito facilitado: instituições financeiras frequentemente requerem a apresentação da CND como parte do processo de avaliação de crédito. Empresas com CND regularizada têm mais facilidade em obter empréstimos e financiamentos, com condições mais favoráveis e taxas de juros mais baixas.
  • Participação em processos licitatórios: órgãos públicos exigem a apresentação da CND como parte dos requisitos para participação em processos licitatórios. Empresas com CND regularizada têm maior competitividade nesse cenário, uma vez que demonstram estar em conformidade com suas obrigações fiscais e tributárias.
  • Credibilidade no mercado: a posse da CND é um sinal de credibilidade e solidez financeira no mercado. Clientes e parceiros comerciais tendem a preferir fazer negócios com empresas que possuam sua situação fiscal regularizada, pois isso reduz o risco de eventuais complicações legais ou fiscais.
  • Expansão de negócios: empresas com CND regularizada têm maior facilidade em expandir suas operações, seja através da abertura de filiais, parcerias comerciais ou entrada em novos mercados. A CND é frequentemente exigida em processos de fusões e aquisições, sendo um requisito essencial para demonstrar a saúde financeira da empresa.

Desafios na obtenção da CND

Apesar dos benefícios evidentes, a obtenção da CND pode ser um desafio para algumas empresas, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras ou pendências tributárias. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 20% das empresas brasileiras enfrentam alguma irregularidade fiscal que as impede de obter a CND.

Como é a CND?

A imagem abaixo mostra um exemplo de como é a Certidão Negativa de Débitos:
modelo cnd

Caso ocorra alguma divergência na emissão da CND, entre em contato com a Receita Federal.

A CND é um requisito para vender na Americanas ?

Não. A CND não é um requisito para um lojista começar a vender na Americanas, porém a falta dela irá estabelecer um teto de faturamento de até R$5 mil. Para que você consiga obter uma rentabilidade maior vendendo conosco, será necessário resolver eventuais pendências que existam em seu CNPJ para que você possa ter acesso ao documento.

Com a correção e envio da sua CND (Certidão Negativa de Débitos) atualizada, seu faturamento não será mais limitado aqui no nosso canal.

Estratégias para manter a CND regularizada

  • Planejamento tributário eficiente: investir em um planejamento tributário eficiente pode ajudar as empresas a minimizar sua carga fiscal e evitar pendências que possam comprometer a obtenção da CND. Isso envolve a análise criteriosa das obrigações fiscais e o aproveitamento de incentivos e benefícios fiscais disponíveis.
  • Monitoramento constante: manter um monitoramento constante das obrigações fiscais e tributárias da empresa é essencial para identificar e corrigir eventuais pendências antes que elas se tornem um obstáculo para a obtenção da CND. Utilizar sistemas de gestão financeira e contar com o apoio de profissionais contábeis qualificados pode facilitar esse processo.
  • Negociação de dívidas: em casos de dívidas tributárias, é possível negociar condições de pagamento com os órgãos competentes, visando regularizar a situação e obter a CND. Muitas vezes, os órgãos governamentais oferecem programas de parcelamento de dívidas com condições vantajosas para os contribuintes.

Para garantir a obtenção e manutenção da CND, é essencial investir em um planejamento tributário eficiente, monitoramento constante das obrigações fiscais e tributárias, e, quando necessário, negociar eventuais dívidas com os órgãos competentes. A regularização da situação fiscal da empresa não apenas garante sua conformidade com a legislação, mas também fortalece sua imagem e competitividade no mercado.

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