O que é Sintegra e por que ele é fundamental para emitir NF-e?

por Americanas Marketplace

1 de maio de 2024

Varejistas cadastrados no Sintegra podem emitir nota fiscal, um documento essencial para vender nos principais marketplaces

O Sintegra (Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é um sistema central que concentra informações do contribuinte e as comunica para os fiscos estaduais, ou seja a SEFAZ (Secretaria da Fazenda), e a Receita Federal. É a partir deste registro que as empresas podem emitir notas fiscais para seus clientes.

O Sintegra faz um controle informatizado das operações de entradas e saídas interestaduais que são realizadas por contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para vender no marketplace é obrigatório que o parceiro emita nota fiscal na venda dos produtos para o cliente, por isso, o Sintegra é tão importante. Esta é uma garantia legal, que regulariza a operação, faz com que seja mais transparente e protege o processo de compra e venda.

Por que é preciso ter cadastro no Sintegra para vender no marketplace?

Você precisa ter um cadastro no Sintegra para que você possa emitir notas fiscais para seus clientes, o que é uma exigência nas vendas dos marketplaces. 

Este é um requisito básico para todos os varejistas que desejam vender nos marketplaces, porque isso regulariza o negócio junto às entidades governamentais.

No caso de MEIs, eles são dispensados do Sintegra, contanto que emitam notas fiscais avulsas (NFA) no site da Receita Federal.

 

Qual o objetivo do Sintegra?

Como já mencionado no início, o Sintegra existe, simplesmente, para permitir a integração das informações de entradas e saídas da empresa. Assim, tudo é documentado por meio da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas do negócio. Então, o governo pode unificar as informações de compra e venda das empresas em todo território nacional.

A partir de todo esse processo, além de ter um controle mais apurado do comércio de mercadorias, também se obtém o controle da prestação de serviços empresariais. Então, com base no envio e processamento das informações, a empresa pode realizar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NFe. 

Além disso, todos os contribuintes usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados devem disponibilizar um documento às administrações tributárias dos estados. Nesse documento deve constar os dados de todas as operações de compra e venda e prestação de serviços, internas e interestaduais. Por fim, ele deve ser processado com a ajuda de um arquivo validado em meio magnético. 

Quem precisa emitir?

Todas as empresas que vendem produtos ou prestam serviços e geram notas fiscais devem emitir o Sintegra. Afinal, a entrega da declaração está associada à permissão para gerar essas notas. Sendo assim, é preciso transformar a emissão em uma regra básica dentro de qualquer negócio. 

Entretanto, o microempreendedor individual (MEI) é a única exceção para a entrega do registro do Sintegra. Isso se explica porque, de modo geral, os MEIs emitem notas fiscais avulsas, que podem ser emitidas diretamente no site da Receita Federal.

Como usar o Sintegra?

O Sintegra é o meio facilitador do acesso às informações de entradas e saídas da empresa para o Fisco. Para que o sistema possa funcionar dentro do planejado, é necessário documentar as operações com base na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, afinal, é com base nessas informações que os contribuintes podem transmitir informações essenciais sobre todas as operações de compra e venda e ou prestação de serviços, sejam elas internas quanto interestaduais.

No final de cada mês de exercício, é necessário que as empresas gerem um arquivo magnético gravado em formato texto (.txt) com essas informações. Então, para que todo esse processo seja realizado, é preciso escriturar todos os documentos abaixo:

  • Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A
  • Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
  • Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
  • Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
  • Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
  • Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65;
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67;
  • Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
  • Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
  • Cupom Fiscal;
  • Cupom Fiscal PDV;
  • Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
  • Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
  • Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
  • Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
  • Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
  • Despacho de Transporte, modelo 17;
  • Manifesto de Carga, modelo 25;
  • Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
  • Resumo Movimento Diário, modelo 18.

Depois de compilar toda a relação de documentos, o arquivo deverá ser enviado aos fiscos estaduais, passando por uma verificação de consistência dos dados e observação do layout disposto na legislação.

E quais são os benefícios de usar o Sintegra?

O Sintegra beneficia o contribuinte, o Governo e os clientes, tanto de forma direta, quanto indireta. Confira abaixo quais são esses benefícios.

Segurança para transações

A segurança e a confiabilidade nas transações é um ponto de destaque no Sintegra. Entre as grandes vantagens de contar com a ajuda desse sistema, está o maior controle das operações, a redução de riscos e problemas em todos os processos. 

Com toda a praticidade no gerenciamento de notas fiscais e no acesso a dados transparentes sobre a condição da empresa, é possível proporcionar maior proteção aos clientes. Dessa forma, a confiabilidade garante uma melhor reputação.

Acessibilidade e centralização de dados

O Sintegra surgiu com o  intuito de funcionar como uma solução para que os fiscos estaduais pudessem ter informações centralizadas sobre as empresas de seu estado, inclusive para controlar o ICMS (imposto fundamental para os estados). Além disso, por conter uma visão que abrange operações de outros estados, o sistema também é um ótimo aliado na gestão das empresas. Assim, é possível administrar várias questões, independentemente da distância.

Gestão fiscal inteligente

A gestão mais inteligente do ponto de vista fiscal e tributário permite que a empresa reforce o seu compliance e elimine casos de fraude e corrupção internamente. Com a maior clareza e transparência proporcionadas pelo Sintegra, é possível melhorar a imagem da empresa, ter um comprovante para o governo e assegurar segurança para os clientes.

Emissão de NFs

O Sintegra é um requisito básico para a emissão de notas fiscais e serve como um ajuste do registro da empresa nesse momento. Dessa forma, é possível transmitir a sensação de segurança para o cliente e o cumprimento dos seus direitos em uma relação comercial, com transparência. Assim, também fica mais fácil a coleta dos tributos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a visão da incidência das taxas sobre o valor vendido.

E não para por aí: a gestão das notas também pode contribuir para o controle das vendas, entradas e saídas da empresa, funcionando como um braço para a área financeira. Afinal, quando se tem mais clareza do que foi vendido, fica mais fácil compreender se as metas foram batidas.

Vale mencionar que essa visão geral acaba impactando toda a empresa. Isso porque, com esse relatório das vendas, fica mais fácil do empreendedor tomar decisões e criar novas estratégias para impulsionar resultados. 

Facilidade de acesso e centralização de dados

Além de promover a transparência, o Sintegra facilita o acesso e a centralização de dados para as empresas. Ao fornecer uma visão abrangente das operações comerciais, incluindo transações interestaduais, o sistema simplifica a gestão financeira e tributária das empresas. Isso permite que os gestores tomem decisões mais embasadas e estratégicas para impulsionar o crescimento dos negócios. Uma pesquisa da Deloitte descobriu que 64% dos líderes empresariais consideram a centralização de dados como crucial para o sucesso de suas organizações.

Gestão fiscal inteligente e cumprimento das obrigações legais

Outro aspecto fundamental do Sintegra é a promoção de uma gestão fiscal inteligente e o cumprimento das obrigações legais por parte das empresas. Ao fornecer uma documentação precisa e detalhada das operações comerciais, o sistema ajuda as empresas a manterem-se em conformidade com as regulamentações tributárias e fiscais. Isso reduz o risco de penalidades e multas por parte das autoridades fiscais e contribui para a reputação e credibilidade das empresas no mercado. Uma pesquisa da KPMG revelou que 78% das empresas consideram o cumprimento regulatório como uma prioridade estratégica para seus negócios.

Emissão de notas fiscais e controle de vendas

Além de sua função principal de facilitar a emissão de notas fiscais, o Sintegra desempenha um papel fundamental no controle das vendas das empresas. Ao fornecer dados precisos e atualizados sobre as transações comerciais, o sistema permite que as empresas monitorem seu desempenho de vendas, identifiquem padrões de compra dos clientes e ajustem suas estratégias de marketing e vendas de acordo. Isso ajuda as empresas a maximizarem suas receitas e otimizarem seus processos de negócios. Uma pesquisa da McKinsey descobriu que empresas que utilizam dados para tomar decisões têm uma probabilidade 5% maior de superar seus concorrentes.

Benefícios para os consumidores

Além dos benefícios diretos para as empresas, o Sintegra também traz vantagens para os consumidores. Ao garantir a regularização e transparência das operações comerciais, o sistema protege os direitos e interesses dos consumidores, fornecendo-lhes garantias legais e documentação adequada de suas transações. Isso promove a confiança do consumidor nas empresas e no mercado como um todo, incentivando um ambiente de comércio justo e transparente. Uma pesquisa da Nielsen descobriu que 73% dos consumidores estão dispostos a pagar mais por produtos de empresas que demonstram preocupação com o meio ambiente e a responsabilidade social.

Como fazer meu cadastro?

Você precisa realizar uma solicitação junto à Secretaria da Fazenda de seu estado e seguir os próximos passos. O site do Governo Federal agrupa alguns links para as Secretarias da Fazenda de cada estado. Você pode acessá-lo aqui e iniciar contato na região onde sua empresa está registrada.

O que fazer após meu cadastro no Sintegra?

Agora que você já emite notas fiscais, está pronto para atrair os clientes mais exigentes, negociar melhor com bons fornecedores e até expandir seu negócio vendendo nos principais sites e lojas do país. 

Você já pode, por exemplo, se cadastrar como parceiro da Americanas e vender para milhões de brasileiros que acessam e compram em nossos sites. 

Apenas confira se sua loja já atende todos os pré-requisitos de parceria e venha vender com a gente!

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